Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.171, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2015, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2015, Página 62 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 431 de 2.015.
  • Art. 1º - (Mantém Veto)
Indexação
TRABALHO RURAL - Empregador rural - Pessoa física - Pessoa jurídica - Proprietário rural - Estabelecimento agrário - Exploração - Atividade agrícola - Atividade pecuária - Atividade econômica - Indústria - Turismo