Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970
EMENTA: Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1970, Página 9353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1970, Página 9617 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLS 40/1970, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10486 de 4 de Julho de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2218 de 5 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2184-23 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2184-22 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2184-21 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-20 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-19 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-18 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-17 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-16 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-15 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2116-14 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2041-13 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2041-12 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Medida Provisória nº 2041-11 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 27-A; Art. 27-B.
- Lei Ordinária nº 7961 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Reajuste de Valor). Art. 122.
- Decreto-Lei nº 2368 de 5 de Novembro de 1987 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Art. 122, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7609 de 6 de Julho de 1987 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 28, §§ 2º e 3º; Art. 93 caput, item 4 e §§ 1º e 3º incisos I e II.
- Lei Ordinária nº 7591 de 29 de Março de 1987 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 62; Art. 63, Parágrafo único; Art. 64, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 7412 de 6 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 23 e §§ 1º e 2º; Art. 100 e §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 7412 de 6 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 22; Art. 28; Art. 31; Art. 93, item 3; Art. 107; Art. 122.
- Lei Ordinária nº 7412 de 6 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 34, item 3.
- Lei Ordinária nº 7289 de 18 de Dezembro de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 106.
- Decreto-Lei nº 2138 de 28 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2086 de 22 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 122.
- Decreto-Lei nº 1716 de 21 de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 107; Art. 22.
- Decreto-Lei nº 1618 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 107.
- Decreto-Lei nº 1463 de 29 de Abril de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). Art. 122.
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal - Vencimentos - Indenização - Proventos