Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970

EMENTA: Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1970, Página 9353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1970, Página 9617 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLS 40/1970, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Distrito Federal - Vencimentos - Indenização - Proventos