Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 7.591, de 29 de Março de 1987

EMENTA: Altera os artigos 62, 63 e 64 da Lei nº 5.619, de 3 de novembro de 1970 - que dispõe sobre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1987, Página 4557 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 174/1986, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Vencimentos - Indenização - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - Auxílio funeral - Distrito Federal