Legislação Informatizada - Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970 - Retificação

Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970

Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I,parte I, de 4 de novembro de 1970.)

                                                                           RETIFICAÇÃO 

Na página 9.355, 1º coluna, onde se lê:
Art. 43. Na concessão da ajuda de custo, o policial militar que  a houver recebido, nas formas e circunstâncias abaixo:
Leia-se:
Art. 42.Restituirá a ajuda de custo o policial militar que a houver recebido, nas formas e circunstâncias abaixo:                                       

 

        

 

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/1970


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1970, Página 9617 (Retificação)