Legislação Informatizada - Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970 - Retificação
Veja também:
Lei nº 5.619, de 3 de Novembro de 1970
Dispõe sôbre vencimentos, indenizações, proventos e outros direitos da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I,parte I, de 4 de
novembro de
1970.)
RETIFICAÇÃO
Na
página 9.355, 1º coluna, onde se lê:
Art. 43. Na concessão da ajuda de
custo, o policial militar que a houver recebido, nas formas e
circunstâncias abaixo:
Leia-se:
Art. 42.Restituirá a ajuda de custo o
policial militar que a houver recebido, nas formas e circunstâncias
abaixo:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1970, Página 9617 (Retificação)