Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962
Lei do Décimo Terceiro Salário (1962); Lei da Gratificação Natalina
EMENTA: Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1962, Página 7919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Complementar nº 150 de 1º de Junho de 2015 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9011 de 30 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.1º, § 3º.
- Lei Ordinária nº 7855 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1971 de 30 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1695 de 18 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 73626 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 1º a 7º.
- Lei Ordinária nº 5889 de 8 de Junho de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 57155 de 3 de Novembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4749 de 12 de Agosto de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4281 de 8 de Novembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Extensão).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1881 de 14 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
LEI DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (1962) - Criação - Gratificação natalina - Trabalhador - Dezembro