Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962

Lei do Décimo Terceiro Salário; Lei da Gratificação Natalina

EMENTA: Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1962, Página 7919 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Criação