Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.281, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963
EMENTA: Institui abono especial em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1963, Página 9483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA - Pessoal - Criação - Abono especial - Aposentado