Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Expede nova regulamentação da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei n. 4.749, de 12 de agôsto de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1965, Página 11309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 195 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE NATAL - Trabalhadores