Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.011, DE 30 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4573 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 849 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Relação - Proporcionalidade - Concessão - Alteração