Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954
EMENTA: Institui o Fundo Federal de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1954, Página 15081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1497 de 20 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.8º, §§ 1º, 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 5655 de 20 de Maio de 1971 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 4º, § 5º, alínea "i".
- Decreto-Lei nº 644 de 23 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 336 de 24 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5073 de 18 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, § 5º.
- Decreto nº 57617 de 7 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4676 de 16 de Junho de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.4º, § 5º.
- Lei Ordinária nº 4156 de 28 de Novembro de 1962 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 46392 de 8 de Julho de 1959 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º § 2º.
- Lei Ordinária nº 2973 de 26 de Novembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º .
- Lei Ordinária nº 2973 de 26 de Novembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 40007 de 20 de Setembro de 1956 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Criação
IMPOSTO ÚNICO - Energia elétrica - Criação
IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração
IMPOSTO ÚNICO - Energia elétrica - Criação
IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração