Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954

EMENTA: Institui o Fundo Federal de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1954, Página 15081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Criação
IMPOSTO ÚNICO - Energia elétrica - Criação
IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração