Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 1956

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição e aplicação do Fundo Federal de Eletrificação e do imposto único instiuídos pela Lei n° 2.308, de 31 de agosto de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1956, Página 18075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 610 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO