Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Reformula critérios de distribuição das quotas do Imposto Único sobre Energia Elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1976, Página 16531 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/3/1977, Página 176 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Requisitos - Distribuição - Cota
BNDE - DNAEE - Competência - Normas - Distribuição - Cota - Imposto de energia elétrica - União federal - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Município
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Normas - Municípios - Recebimento - Aplicação - Cota
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Conversão - Créditos - Imposto de energia elétrica - Participação acionária - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal
BNDE - DNAEE - Competência - Normas - Distribuição - Cota - Imposto de energia elétrica - União federal - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Município
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Normas - Municípios - Recebimento - Aplicação - Cota
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Conversão - Créditos - Imposto de energia elétrica - Participação acionária - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal