Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962
EMENTA: Altera a legislação sobre o Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1962, Página 12339 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 48 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6508 de 19 de Dezembro de 1977 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 20.
- Decreto-Lei nº 1512 de 29 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.4º, § 10.
- Decreto-Lei nº 1497 de 20 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.6º, e §§; Art. 8º a 11; Art. 15.
- Lei Ordinária nº 5875 de 11 de Maio de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11.
- Lei Ordinária nº 5824 de 14 de Novembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 5º.
- Decreto-Lei nº 644 de 23 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5073 de 18 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, item III; Art. 4º, § 1º; Art. 5º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 5073 de 18 de Agosto de 1966 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 6º.
- Decreto nº 57617 de 7 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4676 de 16 de Junho de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 4º ; Art. 8º ; Art. 18 ; Art. 20 .
- Lei Ordinária nº 4676 de 16 de Junho de 1965 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22 .
- Lei Ordinária nº 4364 de 22 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 4º, §§ 4º ao 6º; Art. 20, §§ 3º ao 9º .
- Lei Ordinária nº 4364 de 22 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, §§ 1º e 2º.
- Decreto nº 52888 de 20 de Novembro de 1963 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º.
Indexação
FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO - Legislação - Alteração
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cálculo - Exercício Financeiro Seguinte - Empréstimo Compulsório
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CNAEE
ELETROBRÁS - Aquisição - Obrigações - Consumidor
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Distribuição - Estados - Distrito Federal - União Federal - Territórios Federais
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cancelamento - Cota - Estados - Distrito Federal - Territórios Federais
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Prestação de Contas - BNDE - Aplicação - Cota
ENERGIA ELÉTRICA - Cálculo - Cota de Previdência - Requisitos - Concessão - Consumidor
ELETROBRAS - Execução - Plano de Eletrificação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cálculo - Exercício Financeiro Seguinte - Empréstimo Compulsório
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CNAEE
ELETROBRÁS - Aquisição - Obrigações - Consumidor
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Distribuição - Estados - Distrito Federal - União Federal - Territórios Federais
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Cancelamento - Cota - Estados - Distrito Federal - Territórios Federais
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Prestação de Contas - BNDE - Aplicação - Cota
ENERGIA ELÉTRICA - Cálculo - Cota de Previdência - Requisitos - Concessão - Consumidor
ELETROBRAS - Execução - Plano de Eletrificação