Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Altera os critérios de distribuição do Imposto Único sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1967, Página 10967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Percentagem - Cota - Distribuição - Estados - Distrito Federal - Municípios
ENERGIA ELÉTRICA - Prazo - Fixação - Critérios - Cota - Imposto Único - Reservatório - Usina
IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA - Revigoração - Regulamentação