Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Dispõe sôbre a situação jurídica dos Procuradores das Autarquias Federais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1953, Página 20562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-13 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-12 de 24 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-11 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-10 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-9 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-8 de 3 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1573-7 de 2 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522-6 de 3 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522-5 de 6 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522-4 de 5 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522-3 de 9 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522-2 de 12 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522-1 de 12 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1522 de 11 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 91 de 27 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTARQUIA FEDERAL - Procurador - Definição - Situação jurídica
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Equiparação - Procurador - Autarquia Federal
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Equiparação - Procurador - Autarquia Federal