Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Regulamenta os arts. 3º, 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 113 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9022 de 31 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8370 de 10 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36, §§ 1°, 2°, 3°, 4° .
- Decreto nº 8370 de 10 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 36, Parágrafo único .
- Decreto nº 8299 de 15 de Agosto de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 29, "caput" .
- Decreto nº 7891 de 23 de Janeiro de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 51 ; Art. 52 .
- Decreto nº 7583 de 13 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 31-A; 32-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 7583 de 13 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33, caput ; Art. 42, incisos I, II, III, IV, V, VI e Parágrafo único.
- Decreto nº 7583 de 13 de Outubro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 31 .
- Decreto nº 6160 de 20 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 50 ; Art. 52, § 2º .
- Decreto nº 5100 de 3 de Junho de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36.
- Decreto nº 5029 de 31 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33, incisos I e II; Art. 34, §§ 2º, 5º e 6º; Art. 43, incisos I e II.
- Decreto nº 5025 de 30 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, caput.
- Decreto nº 5025 de 30 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, incisos I, IV, V, VI e VII; Art. 3º, parágrafo único; Art. 4º, inciso X e os §§ 1º a 6º; Art. 5º a 27.
- Decreto nº 4758 de 21 de Junho de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, parágrafo único; Art. 40, § 2º.
- Decreto nº 4644 de 24 de Março de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, parágrafo único; Art. 40, § 2º.
