Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.025, DE 30 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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