Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.025, DE 30 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta - Emergência
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas - Recomposição - Reajuste - ANEEL - Distribuição - Concessão - Serviços públicos - Contrato
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Produtor - ELETROBRÁS - Fornecimento - Comercialização - Negociação - Leilão
PROINFA - Criação - Fonte altenativa de energia - Produção - Energia elétrica - Aumento
PROINFA - Contas - ELETROBRÁS - Administração - Criação