Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.100, DE 3 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Recursos financeiros - Programação - Utilização - Ministério de Minas e Energia