Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.644, de 24 de Março de 2003

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º e ao § 2º do art. 40 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que regulamenta os arts. 3º , 13, 17 e 23 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2003, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROINFA - Regulamentação - Fonte altenativa de energia - Produção - Energia elétrica - Aumento - Valor econômico
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - Valor econômico - Divulgação