Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.370, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, para dispor sobre a regulamentação do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Programação - Utilização - Recursos financeiros - Anualidade - Ministério de Minas e Energia - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - Destinação - Repasse - Valor - Percentual - Recolhimento - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Fonte de energia - Energia elétrica - Produção
ENERGIA TERMELÉTRICA - Geração - Pagamento - Diferença - Valor econômico - Utilização - Cota - Percentual - Repactuação - Dívida - Débito - Credor - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)
CONTRATO - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)