Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.029, DE 31 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Altera os arts. 33, 34 e 43 do Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, e o art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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