Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.299, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2014, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Expansão - Oferta
BENS PÚBLICOS - Utilização - Recursos financeiros - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Multa - Aplicação - Pagamento - Concessionária de serviço de energia elétrica - Permissionária (administração pública) - Consumidor - Guia de Recolhimento da União (GRU) - Transferência - Recursos financeiros - Tesouro Nacional