Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.299, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/2014, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
