Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9374 de 14 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso IV ; Art. 8º, "caput", §§ 10, 16 .
- Decreto nº 8925 de 30 de Novembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, inciso III, §§ 1º, 3º ; Art. 3º, inciso VII, § 1º ; Art. 4º, inciso III, alíneas "a", "b", "c", parágrafo único ; Art. 5º ; Art. 6º, incisos I, II, III ; Art. 8º, § 3º, §§ 9º ao 14º .
- Decreto nº 8925 de 30 de Novembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", inciso VIII ; Art. 6º, parágrafo único .
- Decreto nº 8643 de 21 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º ; Art. 4º, inciso III, alíneas "a" e "b" ; Art. 8º, § 1º, inciso VI .
- Decreto nº 8643 de 21 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 4º .
- Decreto nº 8301 de 4 de Setembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, inciso III ; Art. 8º, § 1º, inciso VI e § 4º .
- Decreto nº 8301 de 4 de Setembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 5º .
- Decreto nº 8052 de 11 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º ; Art. 2º, inciso III e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 3º, §§ 3º, 4º .
- Decreto nº 7333 de 19 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I ; Art. 3º, inciso I ; Art. 8º, § 1º, incisos I a V, § 3º, §§ 10, 11, 12 .
- Decreto nº 7333 de 19 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 6643 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16, caput .
- Decreto nº 6623 de 29 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único ; Art. 3º, §§ 1º e 2º ; Art. 8º, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 6452 de 12 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II e Parágrafo único ; Art. 3º, inciso VIII ; Art. 4º, incisos I, II, III ; Art. 6º, incisos I e II ; Art. 8º, "caput", § 1º incisos III e VI, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 ; Art. 9º, Parágrafo único .
- Decreto nº 5086 de 19 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, § 1º inciso V.
- Decreto nº 4993 de 18 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, inciso III .
- Decreto nº 4993 de 18 de Fevereiro de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17; Art. 18.
- Decreto nº 4539 de 23 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 8º; Art. 17.
- Decreto nº 4539 de 23 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 18, inciso II.
- Decreto nº 4041 de 3 de Dezembro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 8º, Inciso IV.
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Regulamentação
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - Conselho Diretor - Competência - Membro
UNIÃO - Garantia - Cobertura de riscos - Risco político - Risco comercial - Garantia contratual - Incidência - Valor - Juros - Financiamento
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Bens - Serviços
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - Conselho Diretor - Competência - Membro
UNIÃO - Garantia - Cobertura de riscos - Risco político - Risco comercial - Garantia contratual - Incidência - Valor - Juros - Financiamento
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Bens - Serviços