Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Regulamentação
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - Conselho Diretor - Competência - Membro
UNIÃO - Garantia - Cobertura de riscos - Risco político - Risco comercial - Garantia contratual - Incidência - Valor - Juros - Financiamento
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Bens - Serviços