Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.301, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Regulamentação - Alteração
FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) - Cobertura - Área - Indústria - Defesa
UNIÃO - Garantia
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Cobertura - Bens - Serviços
EXPORTADOR - Obrigação - Contrato - Execução - Garantia - Reembolso - Adiantamento - Recursos finaceiros - MIcroempresa - Pequena empresa - Média empresa