Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.539, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2002, Página 111 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - União - Concessão (administração pública) - Garantia - IRB-Brasil Resseguros (IRB-Brasil Re)
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Cobertura de seguro - Bens - Serviços