Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.643, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Alteração
UNIÃO - Garantia - Exportador - Instituição financeira - Agência de crédito - Seguradora - Organismo internacional - Prestação de serviços - Reembolso - Adiantamento - Recursos financeiros - Indústria - Defesa - Produto agrícola
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Cobertura - Bens - Serviços - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa