Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.452, DE 12 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Regulamentação - Alteração
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Seguro - Exportação - Operação financeira - Bens - Bens de consumo - Serviços - Produção - Exportação - Riscos (segurança) - Prestação de serviço - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Garantia - Cobertura - Valor - Financiamento - Contragarantia - União - Participação - Limite
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Seguro - Exportação - Operação financeira - Bens - Bens de consumo - Serviços - Produção - Exportação - Riscos (segurança) - Prestação de serviço - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Garantia - Cobertura - Valor - Financiamento - Contragarantia - União - Participação - Limite