Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.452, DE 12 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2008, Página 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 7333 de 19 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25/09/2001, e que inclui o § 10 no art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25/09/2001 .

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