Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.086, DE 19 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Altera o inciso V do § 1º do art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Regulamentação - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Conselho Diretor - Competência - Membro
UNIÃO - Garantia
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Cobertura - Bens - Serviços