Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Alteração
UNIÃO - Garantia - Cobertura de riscos - Risco político - Risco comercial - Garantia contratual - Incidência - Valor - Juros - Financiamento
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Bens - Serviços