Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.623, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2008, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SCE) - Regulamentação
UNIÃO - Garantia - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?) - Participação - Perda - Limitação
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Cobertura de seguro - Bens - Serviços - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Atividade - Aeronáutica
SEGURO - Riscos (segurança) - Comércio - Política - Prazo - Exceção
UNIÃO - Garantia - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?) - Participação - Perda - Limitação
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Seguro - Cobertura de seguro - Bens - Serviços - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Atividade - Aeronáutica
SEGURO - Riscos (segurança) - Comércio - Política - Prazo - Exceção