Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.041, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Acresce dispositivo ao art. 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Garantia - Seguro de crédito à exportação (SCE) - Regulamentação
EXPORTAÇÃO - Operação financeira - Cobertura de seguro - Bens - Serviços - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)