Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1990, Página 8869 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1911 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA