Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1990, Página 8869 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1911 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9917 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 1745 de 13 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 147; a; Art. 179.
- Decreto nº 1362 de 1º de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 255.
- Decreto nº 1205 de 1º de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 43 a Art. 49.
- Decreto nº 833 de 7 de Junho de 1993 (Poder Executivo) - (Suspensão de Delegação de Competência). ]Art. 255; incisos I e II.
- Decreto nº 823 de 21 de Maio de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 27.
- Decreto nº 734 de 27 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Decreto nº 55 de 11 de Março de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 192; Art. 193; Art. 194; Art. 195; Art. 196; Art. 197; Art. 198; Art. 199; Art. 200; Art. 201; Art. 202; Art. 203; Art. 204; Art. 205; Art. 206; Art. 207; Art. 208; Art. 209; Art. 210; Art. 211; Art. 212.
- Decreto nº 35 de 11 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 213; Art. 234.
- Decreto nº 33 de 7 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo XII.
- Decreto nº 99608 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 257, incisos II e IV.
- Decreto nº 99578 de 10 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo XVII.
- Decreto nº 99430 de 31 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 219; inciso IV.
- Decreto nº 99430 de 31 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 215; inciso IV.
- Decreto nº 99269 de 31 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 108.
- Decreto nº 99267 de 29 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 166.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA