Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Aprova a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1991, Página 4478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 616 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O. de 12/03/1991, p.4478-4481.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990) - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015) - Quadro de pessoal - Lotação - Organização administrativa