Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 33, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Retifica o Anexo XII ao Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 303 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 08.02.91, pág. 2713.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Procuradoria Geral Federal (PGF) - Cofres públicos
Ministério da Fazenda (1891-1990)