Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.269, DE 31 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento de órgãos do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1990, Página 10471 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2119 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (organização)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇÃ PÚBLICA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (vinculação)
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (vinculação)
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL (vinculação)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DE SEGURANÇÃ PÚBLICA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (vinculação)
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (vinculação)
POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL (vinculação)