Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 823, DE 21 DE MAIO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1993, Página 6951 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1250 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - Membros
MINISTÉRIO DA CULTURA
CULTURA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - Membros
MINISTÉRIO DA CULTURA
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