Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 823, DE 21 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1993, Página 6951 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1250 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - Membros
MINISTÉRIO DA CULTURA
CULTURA