Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.267, DE 29 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Altera a redação do art. 166 do Decreto n° 99.244, de 10 de maio de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1990, Página 10263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2117 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (atribuições)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO