Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.608, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar e estabelecer diretrizes para a negociação de débitos de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1990, Página 19526 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Débitos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Débitos
GRUPO DE TRABALHO