Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.212, DE 15 DE JULHO DE 1981
EMENTA: Estabelece restrições à criação, no âmbito federal, de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e dispõe sobre o artigo 172 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1981, Página 13308 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99244 de 10 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99180 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96855 de 28 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 96856 de 28 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 91994 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 89828 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 89588 de 26 de Abril de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88027 de 7 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 87449 de 4 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 87335 de 28 de Junho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 86816 de 5 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 86549 de 6 de Novembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º; §; único e 3º.
- Decreto nº 86550 de 6 de Novembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL