Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.180, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5364 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1439 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5628 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 15/03/1990

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Organização)
MINISTÉRIOS (Organização)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Organização)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Organização)