Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.180, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5364 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1439 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5628 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 15/03/1990
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99244 de 10 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 99235 de 4 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 246.
- Decreto nº 99232 de 2 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 246.
- Decreto nº 99195 de 28 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I e II.
- Decreto nº 99189 de 17 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo II.
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Organização)
MINISTÉRIOS (Organização)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Organização)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Organização)
MINISTÉRIOS (Organização)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Organização)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Organização)