Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.994, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Estabelece normas complementares à autonomia administrativa e financeira do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do artigo 172 do Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei n° 900, de 29 de setembro de 1969, na forma do Decreto n° 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17512 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 412 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSITUIÇÕES DE PESQUISAS ESPACIAIS
INSITUIÇÕES DE PESQUISAS ESPACIAIS - Autonomia limitada
INSITUIÇÕES DE PESQUISAS ESPACIAIS - Pessoal - Quadro
INSITUIÇÕES DE PESQUISAS ESPACIAIS - Bens
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Bens
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Pessoal (transferênica)
FUNDO DE ATIVIDADES ESPACIAIS
FUNDO DE ATIVIDADES ESPACIAIS - Recursos
FUNDO DE ATIVIDADES ESPACIAIS - Recursos - Aplicação