Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.027, DE 7 DE JANEIRO DE 1983

EMENTA: Inclui o Centro Técnico Aeroespacial do Ministério da Aeronáutica no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1983, Página 523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 24 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 988/GM3 de 24 de Julho de 1984 (Ministério da Aeronáutica) - (Regulamentação). Art. 3º.
Indexação
CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Autonomia
CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL - Autonomia
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
FUNDO AEROESPACIAL