Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.816, de 5 de Janeiro de 1982

EMENTA: Dispõe sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1982, Página 107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 1 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação