Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.550, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981
EMENTA: Inclui a Secretaria de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério da Industria e do Comercio, no regime de que trata o Decreto n° ;86.212 de 15 de julho de 1981, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1981, Página 21001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 152 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1982, Página 11685 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
