Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 87.449, de 4 de Agosto de 1982
EMENTA: Autoriza o Governador do Território Federal de Amapá a incluir o Departamento de Navegação do Amapá, sob a denominação de Superintendência de Navegação do Amapá - SENAVA, no regime de que trata o Decreto nº 86212, de 15 de julho de 1981 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1982, Página 14524 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 100 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO DE NAVGAÇÃO DO AMAPÁ
FUNDO DE NAVGAÇÃO DO AMAPÁ - Recursos
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPÁ
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Autonomia
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc
FUNDO DE NAVGAÇÃO DO AMAPÁ - Recursos
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO DO AMAPÁ
ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Autonomia
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc