Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.549, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a contratação, de acordo com os arts. 96 e 97 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 de especialistas e consultores técnicos para os órgãos dotados de autonomia limitada e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1981, Página 21000 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 150 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DESPESA PÚBLICA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Autonomia
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeaçõs, etc
SERVIDOR PÚBLICO
CONSULTOR TÉCNICO (contratação)
TÉCNICO - Admissões, nomeações, etc