Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.549, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a contratação, de acordo com os arts. 96 e 97 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 de especialistas e consultores técnicos para os órgãos dotados de autonomia limitada e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1981, Página 21000 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 150 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 92724 de 29 de Maio de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º, itens I a VI.
- Decreto nº 89828 de 25 de Junho de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88027 de 7 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 88010 de 30 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto nº 87980 de 23 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 87449 de 4 de Agosto de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 86550 de 6 de Novembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DESPESA PÚBLICA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Autonomia
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeaçõs, etc
SERVIDOR PÚBLICO
CONSULTOR TÉCNICO (contratação)
TÉCNICO - Admissões, nomeações, etc
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DESPESA PÚBLICA
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Autonomia
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS - Pessoal
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeaçõs, etc
SERVIDOR PÚBLICO
CONSULTOR TÉCNICO (contratação)
TÉCNICO - Admissões, nomeações, etc