Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.398, de 14 de Março de 1958
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 69 e 90 do Decreto n° 42.820, de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1958, Página 5413 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 289 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada