Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 55.864, de 25 de Março de 1965

EMENTA: Dispõe sôbre a unificação dos formulários de "Licença de Exportação" e de "Guia de Embarque".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1965, Página 3204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 667 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LICENÇA DE EXPORTAÇÃO
GUIA DE EMBARQUE
EXPORTAÇÃO