Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.187, de 28 de Julho de 1958
EMENTA: Dá nova redação ao art. 44 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1958, Página 17114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 199 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada