Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.997, de 8 de Julho de 1958
EMENTA: Dá nova redação ao art. 96 do Decreto n° 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1958, Página 15690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 50 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada