Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1936, Página 22012 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 215 Vol. 3 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1936, Página 22956 (Republicação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1936, Página 23785 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto-Lei nº 4780 de 2 de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 36 ; Art. 40 ; Art. 50 .
• Decreto-Lei nº 4655 de 3 de Setembro de 1942 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto-Lei nº 4036 de 19 de Janeiro de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 35, letra b .
• Decreto-Lei nº 3412 de 10 de Julho de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 50 ; Art. 51 .
• Decreto-Lei nº 1871 de 14 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 91, letras "c" e "e", da tabela "b", § 1.
• Decreto-Lei nº 1704 de 24 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Tabela A .
• Decreto-Lei nº 1614 de 21 de Setembro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota nº 9 da Tabela A do Regulamento .
• Decreto-Lei nº 693 de 15 de Setembro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Tabela 13 .
• Decreto-Lei nº 630 de 18 de Agosto de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Tabela A .
• Decreto-Lei nº 374 de 13 de Abril de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Tabela A .